SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Nesta segunda-feira (23) atuei no Simpósio Internacional sobre Distribuição de Responsabilidades: O Papel das Entidades Federais, Estaduais e Municipais. O evento, que aconteceu no auditório do Ministério Público Militar, foi organizado pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Ministério Público Federal e a Embaixada da Suíça no Brasil. Palestrantes do Brasil, Suíça, México e Índia participaram do evento.
Durante a abertura e os trabalhos do simpósio estiveram presentes o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, o embaixador da Suíça no Brasil, Wilhelm Meier, o representante da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, Peter Fischer-Bollin e a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Radhika Lal.
O simpósio discutiu propostas e experiências de coordenação entre os diferentes níveis hierárquicos do Estado para a gestão mais eficiente de programas e recursos públicos. Um dos principais temas discutidos foi o “Princípio da Subsidiariedade”, que está profundamente enraizado na cultura política de diversos países. As discussões em torno do princípio abrangem propostas para uma maior participação das entidades locais e regionais de governo, como os estados e municípios, na gestão de programas públicos.
Para os países do América do Sul, e especialmente o Brasil, a discussão elencada no evento é fundamental, por exemplo, para a construção da legitimidade dos programas sociais, uma vez que garante espaço para uma maior responsabilização dos diversos entes federativos na gestão compartilhada de políticas públicas.
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